Informação Legal

Aviso Legal

1. Objeto e aceitação

O presente Aviso Legal regula o uso dos seguintes endereços web: www.reta.pt

Que coloca à sua disposição a empresa Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-Cargo, S. A..

A posse de cada domínio é a seguinte:
www.reta.pt Titularidade da empresa – Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A. | Moninhos, Apartado 41 2671-951 Loures

A navegação dos endereços web atribui à condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.

O utilizador obriga-se a usar corretamente o website em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador irá responder perante a Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A., ou terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer como consequência do incumprimento dessa obrigação.

2. Informação legal

De acordo com o Art. 4 Decreto-Lei n.° 7/2004 de 7 de janeiro (Electronic Commerce) informa que os endereços web, www.reta.pt, pertencem à Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A. | Moninhos, Apartado 41 2671-951 Loures.

O website e os seus serviços são gratuitos e de acesso livre, no entanto, a Reta

3. Condições de acesso e utilização

O utilizador compromete-se expressamente a usar adequadamente os conteúdos e serviços da Reta e a não usá-los para, entre outros:

A. Difundir conteúdos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobo, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.

B. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da Reta ou de terceiros; assim como impedir o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços pelo consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a Reta presta os seus serviços.

C. Tentar aceder às contas de e-mail de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da Reta ou de terceiros e, se for o caso, retirar informação.

D. Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação da Reta ou de terceiros.

E. Usar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de terceiros.

F. É estritamente proibido retirar ou copiar frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam a página ou permitam a visualização dos seus conteúdos através de endereços web diferentes dos da página e, em qualquer caso, esta proibição inclui também a visualização conjunta dos conteúdos alheios à página, de forma a:

•Produzir erros, confusões ou enganos nos utilizadores sobre a verdadeira procedência dos conteúdos.

•Supor um ato de comparação ou imitação desleal.

•Servir para se aproveitar da reputação da marca e do prestígio da Reta.

G. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente de qualquer outra forma, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos respetivos direitos ou que isso seja legalmente permitido.

H. Recolher dados para fins publicitários e remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins de venda ou outras de natureza comercial sem que a sua solicitação ou o seu consentimento prévios.

I. Em caso algum será expresso na página onde estiver o link que a Reta permitiu o seu consentimento para a inserção do link ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.

4. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O conteúdo do presente website é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem se garantir plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico. A Reta excluí, até onde permitir o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

A.Impossibilidade de acesso ao website ou falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados acedidos através do website ou dos serviços oferecidos.

B.A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

C.Incumprimento das leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal como consequência do uso incorreto do website. Em particular, e como exemplo, a Reta não se responsabiliza pelas ações de terceiros que vulnerem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, a Reta rejeita qualquer responsabilidade cujo âmbito esteja fora deste website e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste website têm a função exclusiva de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de aumentar os conteúdos que este endereço web oferece. Este website não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou pela acessibilidade dos links para endereços terceiros, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A Reta não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

A Reta informa que esta página web não tem vírus, nem spywares.

Se optar por deixar o nosso website através de links para websites não pertencentes à nossa entidade, a Reta não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses websites nem pelos cookies que estes possam armazenar no computador do utilizador.

5. Proteção de dados

Em virtude do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativos à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que após o envio dos seus dados pessoais, fornecidos livremente nos formulários deste website ou através de e-mail, autoriza que os mesmos sejam incorporados no ficheiro propriedade da Reta.

A Reta, cumpre rigorosamente o dever de sigilo dos dados pessoais e o respetivo tratamento confidencial, supondo que, para estes efeitos, as medidas de caráter técnico, organizacionais e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. A Reta, é completamente livre de qualquer responsabilidade se as informações fornecidas voluntariamente, incompletas, não verdadeiras ou irreal para os usuários destas páginas web têm o compromisso de não dar, vender ou compartilhar os dados a terceiros sem a aprovação expressa.

A Reta garante que os dados serão tratados a fim de manter relações comerciais e promocionais dos serviços da empresa ou a entidade que representa.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e/ou oposição, dispostos no regulamento supramencionado. Estas alterações devem ser realizadas por correio postal para Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A.| Att. Depº Compliance | Moninhos, Apartado 41, 2671-951 Loures, Portugal, ou através do endereço de correio eletrónico etica@luis-simoes.com.

A nossa política no que diz respeito aos e-mails centra-se no envio de comunicações que solicitou receber. Se preferir não receber estas mensagens por e-mail oferecemos a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e a renúncia à receção destas mensagens, em conformidade com as disposições do título III, do artigo 22 da Lei 34/2002 serviços para a sociedade da informação e comércio electrónico (lei espanhola) e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio electrónico) (legislação portuguesa). Enviando a palavra “Baixar” através do e-mail: etica@luis-simoes.com.

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Quem é responsável pelo processamento dos seus dados?
Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
As informações que nos fornece/autoriza, têm a finalidade de enviar a nossa newsletter Reta com informações relativas aos nossos serviços, atividades e notícias relacionadas com os setores da logística e transportes. As subscrições são geridas através de uma aplicação web que permite realizar uma análise das comunicações comerciais enviadas por e-mail.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos com o seu consentimento serão mantidos de maneira indefinida até que revogue o seu consentimento.

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o processamento dos seus dados é o seu consentimento livremente concedido.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Nenhum dado será facilitado a terceiros, salvo obrigação legal ou autorização prévia.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Tem o direito de apresentar uma reclamação perante uma Autoridade de Controlo para retirar o seu consentimento, acesso, retificação, eliminação, portabilidade dos seus dados, limitações e/ou oposição ao seu tratamento, assim como de não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados.

Com que dados deve contribuir obrigatoriamente?
Os campos do formulário marcados como obrigatórios devem ser preenchidos obrigatoriamente. Caso não preencha os respetivos dados não estará autorizado a receber a newsletter Reta.

Transferência internacional de dados?
Não existe transferência internacional de dados.

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7. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos da página são propriedade intelectual da Reta. ou de terceiros e não poderão ser reproduzidos, copiados, colados, transmitidos, distribuídos ou manipulados de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem a autorização prévia e por escrito da Reta mantendo sempre o “copyright” intacto e qualquer outro indicador da propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos. Qualquer uso ou modificação do material ou dos conteúdos para qualquer outro fim diferente do autorizado nas Condições Gerais será considerado uma violação das leis internacionais do “copyright”, que protegem os direitos de autor.

8. Legislação e jurisdição

Para qualquer matéria litigiosa que incumbe o website da Reta, a lei portuguesa será aplicada.