1. Objeto e aceitação
O presente Aviso Legal regula o uso dos seguintes endereços web: www.reta.pt
Que coloca à sua disposição a empresa Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-Cargo, S. A..
A posse de cada domínio é a seguinte:
www.reta.pt Titularidade da empresa – Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A. | Moninhos, Apartado 41 2671-951 Loures
A navegação dos endereços web atribui à condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.
O utilizador obriga-se a usar corretamente o website em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador irá responder perante a Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A., ou terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer como consequência do incumprimento dessa obrigação.
2. Informação legal
De acordo com o Art. 4 Decreto-Lei n.° 7/2004 de 7 de janeiro (Electronic Commerce) informa que os endereços web, www.reta.pt, pertencem à Reta – Serviços Técnicos e Rent-a-cargo, S. A. | Moninhos, Apartado 41 2671-951 Loures.
O website e os seus serviços são gratuitos e de acesso livre, no entanto, a Reta condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website. O utilizador garante a autenticidade e atualização de todos os dados que comunica à Reta e será o único responsável por manifestações falsas ou inexatas.
3. Condições de acesso e utilização
O utilizador compromete-se expressamente a usar adequadamente os conteúdos e serviços da Reta e a não usá-los para, entre outros:
A. Difundir conteúdos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobo, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.
B. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da Reta ou de terceiros; assim como impedir o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços pelo consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a Reta presta os seus serviços.
C. Tentar aceder às contas de e-mail de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da Reta ou de terceiros e, se for o caso, retirar informação.
D. Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação da Reta ou de terceiros.
E. Usar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de terceiros.
F. É estritamente proibido retirar ou copiar frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam a página ou permitam a visualização dos seus conteúdos através de endereços web diferentes dos da página e, em qualquer caso, esta proibição inclui também a visualização conjunta dos conteúdos alheios à página, de forma a:
•Produzir erros, confusões ou enganos nos utilizadores sobre a verdadeira procedência dos conteúdos.
•Supor um ato de comparação ou imitação desleal.
•Servir para se aproveitar da reputação da marca e do prestígio da Reta.
G. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente de qualquer outra forma, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos respetivos direitos ou que isso seja legalmente permitido.
H. Recolher dados para fins publicitários e remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins de venda ou outras de natureza comercial sem que a sua solicitação ou o seu consentimento prévios.
I. Em caso algum será expresso na página onde estiver o link que a Reta permitiu o seu consentimento para a inserção do link ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
4. Exclusão de garantias e de responsabilidade
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B.A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
C.Incumprimento das leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal como consequência do uso incorreto do website. Em particular, e como exemplo, a Reta não se responsabiliza pelas ações de terceiros que vulnerem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
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5. Proteção de dados
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A nossa política no que diz respeito aos e-mails centra-se no envio de comunicações que solicitou receber. Se preferir não receber estas mensagens por e-mail oferecemos a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e a renúncia à receção destas mensagens, em conformidade com as disposições do título III, do artigo 22 da Lei 34/2002 serviços para a sociedade da informação e comércio electrónico (lei espanhola) e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio electrónico) (legislação portuguesa). Enviando a palavra “Baixar” através do e-mail: etica@luis-simoes.com.
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